Na última quarta-feira (19/03) o SINDRAS (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco) realizou uma assembleia com os agentes comunitários de saúde do município de Lajedo-PE. A reunião, conduzida pelo presidente do SINDRAS, Luciano João dos Santos, e teve como objetivo discutir temas de grande relevância para a categoria, incluindo o novo cofinanciamento da atenção primária à saúde, a aposentadoria especial e a indenização de transporte, conforme previsto na Lei nº 15.014/2024.
A assembleia reuniu agentes comunitários de saúde do município, que puderam acompanhar de perto as explanações sobre os avanços e desafios enfrentados pela categoria. O presidente Luciano João dos Santos abriu o evento destacando a importância da união dos agentes para a conquista de direitos e a melhoria das condições de trabalho. “Estamos aqui para informar, debater e buscar soluções que tragam dignidade aos nossos agentes, que são peça fundamental na atenção primária à saúde”, afirmou.
Um dos principais pontos da pauta foi o novo modelo de cofinanciamento federal da atenção primária à saúde. O presidente do SINDRAS detalhou como essa nova metodologia, instituída por portarias recentes do Ministério da Saúde, busca fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) e valorizar o trabalho das equipes de atenção primária. Ele enfatizou a necessidade de os agentes estarem atentos às mudanças nos repasses de recursos e ao impacto disso em suas atividades diárias, especialmente no que diz respeito à manutenção das equipes e à qualidade do atendimento oferecido à população.
O tema da aposentadoria especial, um dos mais aguardados pelos presentes, foi conduzido pela advogada do SINDRAS, Dra. Ana Cecília Paulo. Com uma abordagem clara e técnica, ela explicou os avanços trazidos pela Emenda Constitucional nº 120/2022, bem como também explanou sobre a PEC 14 e a Pl 229/2023.
A Dra. Ana Cecília respondeu a dúvidas dos agentes sobre os critérios para a aposentadoria especial, como o tempo de contribuição e os percentuais de insalubridade, reforçando que o SINDRAS está acompanhando de perto essas discussões para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados. “A aposentadoria especial é um reconhecimento justo pelo trabalho árduo e pelos riscos que esses profissionais enfrentam diariamente”, declarou.
Outro ponto alto da assembleia foi a discussão sobre a indenização de transporte, agora respaldada pela Lei nº 15.014/2024. Luciano João dos Santos esclareceu que a legislação representa uma conquista significativa, pois assegura o ressarcimento dos custos que os agentes têm ao utilizar meios próprios de locomoção para o desempenho de suas funções. Ele orientou os presentes sobre os procedimentos para solicitar a indenização e destacou a importância de os municípios implementarem a lei de forma efetiva, garantindo que os recursos cheguem aos trabalhadores.
A assembleia reforçou o papel do SINDRAS como uma entidade representativa atuante, comprometida em dialogar com a categoria e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na região do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco.
DIRETORIA SINDRAS