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LEIS ACS/ACE
LEIS ACS/ACE
Lei 13.708 de 2018 (Novo valor do Piso Nacional dos ACS/ACE)
Lei 11.350 de 2006 (Atualizada)
Portaria Nº 83 2018 (PROFAGS)
Portaria 2.436/2017 (PNAB 2017)
Lei 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante Atualizada)
Lei 12.994 de 2014 (Valor do Piso Nacional da Categoria)
Emenda Constitucional 63 (Piso Nacional da Categoria)
Emenda Constitucional 51 (Processo Seletivo para ACS/ACE)
PEC-14-2021
PEC – 18 – 2022
EMENDA CONSTITUCIONAL 120
O QUE VOCÊ PERDEU
Assembleia do SINDRAS em São José do Belmonte destaca mobilização e fortalecimento da categoria
Assembleia do SINDRAS em Carnaubeira da Penha destaca unidade e mobilização da categoria
SINDRAS realiza assembleia de 2026 em Floresta e fortalece a luta da categoria
Em Itacuruba, SINDRAS realiza assembleia de 2026 e reforça a luta da categoria
EM BELÉM DE SÃO FRANCISCO, SINDRAS DÁ LARGADA ÀS ASSEMBLEIAS DE 2026 E FORTALECE A LUTA DA CATEGORIA
DIPLOMAÇÃO DA 2ª TURMA DO CURSO TÉCNICO DE TACS E TACE DE PERNAMBUCO
SINDRAS REALIZA REUNIÃO DE DIRETORIA E LIDERANÇAS EM ARCOVERDE-PE
SINDRAS NA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA-DF
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