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LEIS ACS/ACE
LEIS ACS/ACE
Lei 13.708 de 2018 (Novo valor do Piso Nacional dos ACS/ACE)
Lei 11.350 de 2006 (Atualizada)
Portaria Nº 83 2018 (PROFAGS)
Portaria 2.436/2017 (PNAB 2017)
Lei 13.595/2018 (Lei Ruth Brilhante Atualizada)
Lei 12.994 de 2014 (Valor do Piso Nacional da Categoria)
Emenda Constitucional 63 (Piso Nacional da Categoria)
Emenda Constitucional 51 (Processo Seletivo para ACS/ACE)
PEC-14-2021
PEC – 18 – 2022
EMENDA CONSTITUCIONAL 120
O QUE VOCÊ PERDEU
CARAVANA DO SINDRAS PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASÍLIA COM FORTE REPRESENTATIVIDADE E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ASSEMBLEIA DO SINDRAS EM LAJEDO REÚNE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DISCUTE PAUTAS IMPORTANTES DA CATEGORIA
ASSEMBLEIA DO SINDRAS EM BUÍQUE REFORÇA MOBILIZAÇÃO DOS ACS E ACE E DEBATE PAUTAS ESTRATÉGICAS DA CATEGORIA
SINDRAS PROMOVE ASSEMBLEIA COM ACS E ACE EM INAJÁ E REFORÇA DIÁLOGO COM A CATEGORIA
SINDRAS REALIZA ASSEMBLEIA COM ACS E ACE EM PETROLÂNDIA E DISCUTE DIREITOS DA CATEGORIA
ACS DE TACARATU PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA DO SINDRAS E DEBATEM PAUTAS DA CATEGORIA
Assembleia do SINDRAS em São José do Belmonte destaca mobilização e fortalecimento da categoria
Assembleia do SINDRAS em Carnaubeira da Penha destaca unidade e mobilização da categoria
SINDRAS realiza assembleia de 2026 em Floresta e fortalece a luta da categoria
Em Itacuruba, SINDRAS realiza assembleia de 2026 e reforça a luta da categoria
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