No dia 18 de março de 2025, o município de Caetés, foi palco de uma importante assembleia promovida pelo SINDRA, Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco.
A reunião foi conduzida pelo presidente do SINDRAS, Luciano João dos Santos. A assembleia abordou temas cruciais para o futuro dos agentes, como o cofinanciamento da atenção primária à saúde, a indenização de transporte prevista na Lei 10.514/2024 e os avanços relacionados à aposentadoria especial.
Luciano João dos Santos destacou a importância do cofinanciamento da atenção primária à saúde, uma política que visa garantir recursos financeiros para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele enfatizou como esse mecanismo é essencial para assegurar a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS), que desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde.
Outro ponto alto da fala do presidente foi a discussão sobre a indenização de transporte, regulamentada pela Lei 10.514/2024. Essa legislação representa uma conquista significativa para a categoria, pois reconhece os custos enfrentados pelos agentes em seus deslocamentos diários, muitas vezes em áreas rurais e de difícil acesso. “Essa indenização é um direito que reflete o nosso compromisso em melhorar as condições de trabalho de quem está na linha de frente do SUS”, afirmou Luciano, reforçando a necessidade de pressionar os gestores municipais para a efetiva implementação da medida.
Na sequência, a advogada do SINDRAS, Dra. Ana Cecília Paulo, tomou a palavra para esclarecer os presentes sobre os avanços e desafios relacionados à aposentadoria especial da categoria. Ela detalhou os principais marcos legais que sustentam essa luta, como a Emenda Constitucional 120 (EC 120), a (PEC 14) e o Projeto de Lei 229/2023.
A EC 120, promulgada em 2022, estabeleceu o piso salarial nacional de dois salários mínimos para os ACS e ACE, além de prever a aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas, como a exposição a agentes biológicos e condições adversas de trabalho. Dra. Ana Cecília destacou que, embora a emenda tenha sido um marco histórico, sua regulamentação ainda depende de ações complementares, como a aprovação da PEC 14 ou o PL 229/2023, que tramitam no Congresso Nacional.
“A PEC 14 busca consolidar a aposentadoria especial como um direito exclusivo e bem definido para os agentes, enquanto o PL 229/2023 propõe ajustes na Lei 11.350/2006, que regula a profissão, para garantir que os benefícios sejam aplicados de forma justa e uniforme”, explicou a advogada. Ela também incentivou os presentes a se engajarem na mobilização nacional pela aprovação dessas propostas, ressaltando que a pressão popular é essencial para acelerar o processo legislativo.
A assembleia em Caetés não foi apenas um espaço para debates técnicos, mas também uma oportunidade de fortalecer a união entre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da região. Durante o evento, os participantes puderam tirar dúvidas, compartilhar experiências e reafirmar seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.
DIRETORIA SINDRAS